Política de Privacidade, Encaixei
Versão: 1.0 · Vigente a partir de 21 de abril de 2026
Este documento descreve como o aplicativo Encaixei trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem somos
O controlador dos seus dados pessoais é José Monteiro da Gama Tetraneto,inscrito no CNPJ sob o nº 66.167.528/0001-68, com endereço comercial na Rua Deputado Joaquim José Pedrosa, 840, Bairro Cabral, Curitiba, PR, CEP 80035-120 ("Encaixei", "nós").
O Encaixei é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter atingido essa idade. Caso identifiquemos o uso por menores, a conta será encerrada e os dados eliminados conforme a LGPD.
Para exercer seus direitos ou contatar o encarregado de dados, envie e-mail para jose.tetraneto@pm.me com o assunto "LGPD: [seu direito]".
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para operar o serviço. Abaixo, o inventário por tipo.
2.1 Cadastro e conta
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Nome (primeiro nome) | Identificação do titular no cadastro. |
| Sobrenome | Identificação do titular no cadastro. |
| Apelido (nickname) | Nome de exibição preferido na conta. |
| Data de nascimento | Campo obrigatório no cadastro; pode ser usada para verificação de elegibilidade e experiência do produto. confirmar finalidade exata e tratamento de menores. |
| Telefone móvel | Campo obrigatório no cadastro; contato e eventual verificação. confirmar se há envio de SMS/WhatsApp. |
| Identificador de login, comunicações da conta e verificação. | |
| Senha | Armazenada de forma irreversível (hash); não guardamos a senha em texto puro. |
2.2 Perfil e assinatura
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Status da assinatura | Situação do plano (ex.: ativo, cancelado). |
| Plano de assinatura | Plano contratado, quando aplicável. |
| Início do período de teste (trial_started_at) | Registro de quando o teste gratuito começou. |
| Fim do período de teste (trial_ends_at) | Registro de quando o teste gratuito termina. |
| Onboarding concluído | Indica se o fluxo inicial de uso foi completado. |
2.3 Dados que você insere no app
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Transações | Lançamentos financeiros (valores, datas, descrições, natureza, meios de pagamento associados ao lançamento, etc.). |
| Categorias | Classificações para organizar transações. |
| Orçamentos | Limites de gasto definidos por você. |
| Lembretes de contas | Informações sobre contas a pagar ou receber que você registrar (incluindo datas e valores conforme você informar). |
2.4 Segurança e auditoria
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Endereço IP | Armazenado em registros de auditoria em operações que alteram dados financeiros, para fins de segurança e rastreabilidade. |
| Informações do dispositivo e do navegador | Dados técnicos transmitidos nas requisições (por exemplo, identificação aproximada do ambiente via cabeçalhos HTTP, tipo de dispositivo/navegador quando disponível). Cookies necessários à sessão e autenticação, ver secção 7. detalhar escopo exato (logs de acesso, retenção). |
3. Por que coletamos e base legal (LGPD)
Para cada atividade abaixo indicamos a finalidade e a base legal nos termos do art. 7º (dados não sensíveis) ou art. 11º (dados sensíveis, se algum dia aplicável). O tratamento atual descrito neste documento refere-se principalmente a dados não sensíveis, salvo decisão contrária após avaliação jurídica.
O inventário de atividades de tratamento (registro de operações de tratamento, ROPA) do Encaixei (tarefa interna FIN-329) fundamenta as finalidades e bases legais indicadas nesta seção e deve ser considerado em conjunto com este documento.
3.1 Cadastro e conta
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, sobrenome, apelido | Identificar você e personalizar a experiência. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
| Data de nascimento | Cumprir requisitos de cadastro e eventual verificação de elegibilidade. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
| Telefone móvel | Cadastro, contato operacional e eventual verificação. | Execução de contrato, art. 7º, V. Se utilizado para marketing, a base será consentimento, art. 7º, I. |
| Criar e recuperar a conta, enviar comunicações necessárias ao serviço. | Execução de contrato, art. 7º, V. | |
| Senha (hash) | Autenticar o acesso de forma segura. | Execução de contrato, art. 7º, V; medidas de segurança. |
3.2 Perfil e assinatura
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Status e plano de assinatura; datas de teste; onboarding | Gerir o acesso ao produto, período de teste e conclusão do onboarding. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
3.3 Conteúdo financeiro
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Transações, categorias, orçamentos, lembretes de contas | Fornecer as funcionalidades centrais do Encaixei. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
3.4 Segurança e auditoria
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Endereço IP em logs de auditoria (escritas financeiras) | Prevenir fraude, abuso e repudiar alterações; integridade do registro. | Legítimo interesse, art. 7º, IX , prevenção de fraude e integridade dos registros financeiros. |
| Informações técnicas de dispositivo/navegador | Operar sessão segura, resolver erros e proteger a conta. | Execução de contrato, art. 7º, V (cookies necessários); e/ou legítimo interesse, art. 7º, IX. |
Observação: onde a base for legítimo interesse (art. 7º, IX) ou houver tratamento de dados sensíveis (art. 11º), a adequação deve ser confirmada por assessoria jurídica.
4. Como armazenamos
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes prazos orientativos:
- Dados da conta: até 5 anos após o encerramento, para atender obrigações fiscais e legais (ex.: Código Tributário Nacional, art. 173).
- Registros de transações financeiras: até 5 anos, pelo mesmo fundamento.
- Registros de auditoria e segurança (ex.: endereço IP): até 6 meses, salvo ordem judicial ou investigação em curso.
- Comunicações de suporte: até 2 anos após o encerramento do chamado.
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Com quem compartilhamos
- Processadores contratados: utilizamos prestadores especializados para hospedagem de dados, processamento de pagamentos e envio de e-mails transacionais. Esses processadores atuam estritamente sob nossas instruções e estão contratualmente impedidos de usar seus dados para finalidades próprias.
- Não vendemos dados pessoais.
- Analytics e publicidade: no MVP, não utilizamos parceiros de métricas de marketing ou redes de anúncios que identifiquem você individualmente.
- Ordens judiciais ou obrigação legal: poderemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem competente. Base legal: art. 7º, II ou art. 7º, VI, conforme o caso.
6. Seus direitos (LGPD, art. 18)
A LGPD garante ao titular, em relação aos dados tratados por nós, os direitos abaixo. Como exercer: envie um e-mail para jose.tetraneto@pm.me. Para direitos que dependem de funcionalidades no aplicativo, indicamos o status abaixo.
| Direito | Em linguagem simples | Como exercer no Encaixei |
|---|---|---|
| I: Confirmação | Saber se tratamos seus dados. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| II: Acesso | Obter cópia ou consulta dos dados tratados. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| III: Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | E-mail e, quando disponível, edição no perfil no aplicativo. |
| IV: Anonimização, bloqueio ou eliminação | Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos na lei. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| V: Portabilidade | Receber dados em formato estruturado para outro fornecedor, nos termos da ANPD. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| VI: Eliminação (consentimento) | Pedir eliminação quando a base for consentimento, observadas exceções legais. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| VII: Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| VIII: Informação sobre negativa de consentimento | Saber consequências de negar consentimento, quando aplicável. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| IX: Revogação do consentimento | Revogar consentimento quando o tratamento se basear nele. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
Prazo de resposta: observaremos os prazos da LGPD e regulamentos da ANPD.
Reclamação: você pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais.
7. Cookies
Utilizamos cookies (ou tecnologias similares) estritamente necessários para manter a sessão e autenticar sua conta. No MVP, não usamos cookies de publicidade ou analytics de terceiros que perfilhem você.
Quando implementarmos um centro de preferências de cookies, esta seção será atualizada e você será notificado com antecedência razoável.
Base legal: execução de contrato e medidas de segurança , art. 7º, V; e, se aplicável, consentimento para cookies não essenciais no futuro , art. 7º, I.
8. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto, na legislação ou na forma de tratamento. Como avisamos: publicaremos a nova versão nesta página e, quando apropriado, notificaremos você por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável.
A data da última atualização aparece no topo deste documento.
9. Contato
Dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos ou encarregado de dados:
- E-mail: jose.tetraneto@pm.me
- Inserir endereço físico do controlador, se obrigatório.
Documento elaborado para revisão jurídica pré-lançamento no Brasil. Não substitui parecer jurídico formal.