Política de Privacidade, Encaixei
Versão: 1.1 · Vigente a partir de 4 de maio de 2026
Este documento descreve como o aplicativo Encaixei trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem somos
O controlador dos seus dados pessoais é José Monteiro da Gama Tetraneto,inscrito no CNPJ sob o nº 66.167.528/0001-68, com endereço comercial na Rua Deputado Joaquim José Pedrosa, 840, Bairro Cabral, Curitiba, PR, CEP 80035-120 ("Encaixei", "nós").
O Encaixei é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter atingido essa idade. Caso identifiquemos o uso por menores, a conta será encerrada e os dados eliminados conforme a LGPD.
Para exercer seus direitos ou contatar o encarregado de dados, envie e-mail para jose.tetraneto@pm.me com o assunto "LGPD: [seu direito]".
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para operar o serviço. Abaixo, o inventário por tipo.
2.1 Cadastro e conta
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Nome (primeiro nome) | Identificação do titular no cadastro. |
| Sobrenome | Identificação do titular no cadastro. |
| Apelido (nickname) | Nome de exibição preferido na conta. |
| Data de nascimento | Campo obrigatório no cadastro; pode ser usada para verificação de elegibilidade e experiência do produto. confirmar finalidade exata e tratamento de menores. |
| Telefone móvel | Campo obrigatório no cadastro; contato e eventual verificação. confirmar se há envio de SMS/WhatsApp. |
| Identificador de login, comunicações da conta e verificação. | |
| Senha | Armazenada de forma irreversível (hash); não guardamos a senha em texto puro. |
2.2 Perfil e assinatura
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Status da assinatura | Situação do plano (ex.: ativo, cancelado). |
| Plano de assinatura | Plano contratado, quando aplicável. |
| Início do período de teste (trial_started_at) | Registro de quando o teste gratuito começou. |
| Fim do período de teste (trial_ends_at) | Registro de quando o teste gratuito termina. |
| Onboarding concluído | Indica se o fluxo inicial de uso foi completado. |
2.3 Dados que você insere no app
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Transações | Lançamentos financeiros (valores, datas, descrições, natureza, meios de pagamento associados ao lançamento, etc.). |
| Categorias | Classificações para organizar transações. |
| Orçamentos | Limites de gasto definidos por você. |
| Lembretes de contas | Informações sobre contas a pagar ou receber que você registrar (incluindo datas e valores conforme você informar). |
2.4 Segurança e auditoria
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Endereço IP | Armazenado em registros de auditoria em operações que alteram dados financeiros, para fins de segurança e rastreabilidade. |
| Informações do dispositivo e do navegador | Dados técnicos transmitidos nas requisições (por exemplo, identificação aproximada do ambiente via cabeçalhos HTTP, tipo de dispositivo/navegador quando disponível). Cookies necessários à sessão e autenticação, ver secção 7. detalhar escopo exato (logs de acesso, retenção). |
3. Por que coletamos e base legal (LGPD)
Para cada atividade abaixo indicamos a finalidade e a base legal nos termos do art. 7º (dados não sensíveis) ou art. 11º (dados sensíveis, se algum dia aplicável). O tratamento atual descrito neste documento refere-se principalmente a dados não sensíveis, salvo decisão contrária após avaliação jurídica.
O inventário de atividades de tratamento (registro de operações de tratamento, ROPA) do Encaixei (tarefa interna FIN-329) fundamenta as finalidades e bases legais indicadas nesta seção e deve ser considerado em conjunto com este documento.
3.1 Cadastro e conta
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, sobrenome, apelido | Identificar você e personalizar a experiência. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
| Data de nascimento | Cumprir requisitos de cadastro e eventual verificação de elegibilidade. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
| Telefone móvel | Cadastro, contato operacional e eventual verificação. | Execução de contrato, art. 7º, V. Se utilizado para marketing, a base será consentimento, art. 7º, I. |
| Criar e recuperar a conta, enviar comunicações necessárias ao serviço. | Execução de contrato, art. 7º, V. | |
| Senha (hash) | Autenticar o acesso de forma segura. | Execução de contrato, art. 7º, V; medidas de segurança. |
3.2 Perfil e assinatura
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Status e plano de assinatura; datas de teste; onboarding | Gerir o acesso ao produto, período de teste e conclusão do onboarding. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
3.3 Conteúdo financeiro
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Transações, categorias, orçamentos, lembretes de contas | Fornecer as funcionalidades centrais do Encaixei. | Execução de contrato, art. 7º, V. |
3.4 Segurança e auditoria
| Dado / atividade | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Endereço IP em logs de auditoria (escritas financeiras) | Prevenir fraude, abuso e repudiar alterações; integridade do registro. | Legítimo interesse, art. 7º, IX , prevenção de fraude e integridade dos registros financeiros. |
| Informações técnicas de dispositivo/navegador | Operar sessão segura, resolver erros e proteger a conta. | Execução de contrato, art. 7º, V (cookies necessários); e/ou legítimo interesse, art. 7º, IX. |
Observação: onde a base for legítimo interesse (art. 7º, IX) ou houver tratamento de dados sensíveis (art. 11º), a adequação deve ser confirmada por assessoria jurídica.
4. Como armazenamos
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes prazos orientativos:
- Dados da conta: até 5 anos após o encerramento, para atender obrigações fiscais e legais (ex.: Código Tributário Nacional, art. 173).
- Registros de transações financeiras: até 5 anos, pelo mesmo fundamento.
- Registros de auditoria e segurança (ex.: endereço IP): até 6 meses, salvo ordem judicial ou investigação em curso.
- Comunicações de suporte: até 2 anos após o encerramento do chamado.
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Com quem compartilhamos
- Processadores contratados: utilizamos prestadores especializados para hospedagem de dados, processamento de pagamentos e envio de e-mails transacionais. Esses processadores atuam estritamente sob nossas instruções e estão contratualmente impedidos de usar seus dados para finalidades próprias.
- Não vendemos dados pessoais.
- Google Ads: nas páginas públicas de marketing, usamos a tag do Google Ads para atribuir cliques de campanhas e medir desempenho de anúncios. A tag pode coletar identificadores de cookies, endereço IP, dados do navegador/dispositivo, URL visitada, horário de acesso e parâmetros de campanha, conforme as políticas do Google. Não carregamos essa tag nas rotas autenticadas do aplicativo.
- Ordens judiciais ou obrigação legal: poderemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem competente. Base legal: art. 7º, II ou art. 7º, VI, conforme o caso.
6. Seus direitos (LGPD, art. 18)
A LGPD garante ao titular, em relação aos dados tratados por nós, os direitos abaixo. Como exercer: envie um e-mail para jose.tetraneto@pm.me. Para direitos que dependem de funcionalidades no aplicativo, indicamos o status abaixo.
| Direito | Em linguagem simples | Como exercer no Encaixei |
|---|---|---|
| I: Confirmação | Saber se tratamos seus dados. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| II: Acesso | Obter cópia ou consulta dos dados tratados. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| III: Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | E-mail e, quando disponível, edição no perfil no aplicativo. |
| IV: Anonimização, bloqueio ou eliminação | Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos na lei. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| V: Portabilidade | Receber dados em formato estruturado para outro fornecedor, nos termos da ANPD. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| VI: Eliminação (consentimento) | Pedir eliminação quando a base for consentimento, observadas exceções legais. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| VII: Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| VIII: Informação sobre negativa de consentimento | Saber consequências de negar consentimento, quando aplicável. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
| IX: Revogação do consentimento | Revogar consentimento quando o tratamento se basear nele. | Por e-mail para jose.tetraneto@pm.me Respondemos conforme os prazos da LGPD. |
Prazo de resposta: observaremos os prazos da LGPD e regulamentos da ANPD.
Reclamação: você pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais.
7. Cookies
Utilizamos cookies (ou tecnologias similares) estritamente necessários para manter a sessão e autenticar sua conta. Esses cookies ficam ativos independentemente da sua escolha no banner.
Nas páginas públicas de marketing, podemos carregar a tag do Google Ads para mensuração e atribuição de campanhas apenas quando você seleciona Aceitar todos. Antes da sua escolha, e quando você seleciona Apenas necessários, mantemos o Google Consent Mode como negado para armazenamento de anúncios, dados de usuário de anúncios, personalização de anúncios e analytics, e não carregamos a tag externa do Google Ads.
Salvamos sua escolha em um cookie de consentimento por até 12 meses para respeitar sua preferência em visitas futuras. Você também pode limitar ou excluir cookies pelo navegador e gerenciar preferências de anúncios em adssettings.google.com. Também é possível instalar o complemento de desativação do Google em tools.google.com/dlpage/gaoptout, quando aplicável.
Base legal: execução de contrato e medidas de segurança, art. 7º, V; e, para publicidade e mensuração de campanhas nas páginas públicas, consentimento, art. 7º, I.
8. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto, na legislação ou na forma de tratamento. Como avisamos: publicaremos a nova versão nesta página e, quando apropriado, notificaremos você por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável.
A data da última atualização aparece no topo deste documento.
9. Contato
Dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos ou encarregado de dados:
- E-mail: jose.tetraneto@pm.me
- Inserir endereço físico do controlador, se obrigatório.
Documento elaborado para revisão jurídica pré-lançamento no Brasil. Não substitui parecer jurídico formal.